A ideia de participação popular é assunto objeto de discussão no âmbito nacional e internacional, a partir de experiências de processos participativos os quais são permeados de Audiências Públicas, atas de reuniões, volumes de assinaturas, publicitações comprovadas, capacitações de pessoas, ao que remete aos questionamentos relacionados à qualidade dos processos participativos. O descrédito da população, de modo geral, à ocorrência de verdadeiros processos participativos, sob a alegação de que os mesmos servem para atendimento de interesses específicos, ou para legitimação da vontade de minorias, consiste no motivo principal ensejador da curiosidade científica, bem como o ímpeto para desenvoltura desta Obra. A conotação de que os processos participativos, os quais devem ter o caráter deliberativo, são utilizados como validadores de políticas públicas já pré-determinadas instigam a autora à contribuição de caráter exploratório ao tema. A pesquisa fornece uma nova ferramenta à gestão pública municipal, em se tratando de processo de participação popular. Desse modo, o estabelecimento de ações de atores envolvidos em processos participativos na gestão democrática representa uma destacável contribuição desta obra. Nessa toada, a contribuição social dos estudos relacionados à participação popular está em auxiliar as pessoas a entenderem que podem exercer poder nos rumos das políticas públicas de suas cidades não restritamente pelo exercício da democracia representativa através da expressão de seus votos, mas também através da participação efetiva em espaços destinados para tal. Assim, a leitura será útil aos estudiosos e curiosos acerca das seguintes linhas de conhecimento: Avaliação da Conformidade, Participação Popular, Democracia, Gestão Pública e Planejamento Urbano.

Esta dissertação analisa o espaço da participação popular através do processo intitulado orçamento participativo. O estudo da realidade do município de Rio Claro/SP através da discussão e deliberação por parte da população, proposta pela administração municipal, durante sete anos de execução, revelou uma cidade produzida socialmente, porém apropriada de forma desigual e cujas carências urbanas evidenciam a reprodução do processo de produção capitalista. Apresentamos ainda como o processo de produção desigual do espaço urbano se evidencia nas reivindicações feitas pela população quando ela passa a discutir sobre parte dos investimentos do município por meio do orçamento participativo. Debatemos também como a gestão participativa da cidade aponta para o debate da cidadania e os limites deste instrumento de gestão pública.

Estudo de caso, de carater qualitativo, sobre o desempenho do Conselho Municipal de Saude do Recife, numa perspectiva democratica de gestao. Visa, a identificar as condicoes sob as quais se torna possivel obter consensos que sejam representativos das necessidades de saude da populacao por ele abrangida. Descreve os processos que levam a definicao - na carta constitucional de 1988 - do sistema unico de saude (SUS), e a instituicao formal do Conselho, no municipio estudado. Evidencia a possibilidade e pertinencia da aplicacao da teoria do agir comunicativo, do filosofo alemao Jurgen Habermas, no ponto em que estabelece a vinculacao entre a identificacao das necessidades de saude e a definicao de modelos de organizacao das praticas do setor, atraves dos conselhos municipais. Investiga o material obtido nas pesquisas bibliografica e documental, nas entrevistas e pela tecnica da observacao aplicada em reunioes realizadas pelo Conselho, em atividades a partir de agosto de 1993. Revela, seu distanciamento em relacao ao conceito de "situacao de fala ideal", ao mesmo tempo em que, face os avancos obtidos justifica sua valorizacao como instrumento de construcao democratica e consolidacao da cidadania. (AU).

Neste livro, a autora nos traz uma caracterização precisa do trabalho das Ouvidorias Públicas Municipais brasileiras, chamando a atenção para os desafios enfrentados por essas instituições, para a falta de normatização doutrinária do órgão e para as diferenças daí oriundas que resultam em práticas, em vários aspectos, distintas entre si. Esta obra contribui com o debate normativo acerca da definição e do papel deste importante, mas ainda desconhecido, órgão da administração brasileira. E também contribui com a reflexão da prática daqueles que estão envolvidos com o cotidiano das Ouvidorias.