O Papel Do Poder Judiciario Na Implementacao De Politicas Publicas PDF Books

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O Papel Do Poder Judici Rio No Controle Da Implementa O De Pol Ticas P Blicas No Brasil

O Papel Do Poder Judiciario Na Implementacao De Politicas Publicas
Author: Fabricio Contato Lopes Resende
Publisher:
ISBN: 9788577008216
Size: 65.66 MB
Format: PDF, ePub, Mobi
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O Papel do poder judiciário no controle da implementação de políticas públicas no Brasil
Language: pt-BR
Pages:
Authors: Fabricio Contato Lopes Resende
Categories:
Type: BOOK - Published: 2014 - Publisher:
Books about O Papel do poder judiciário no controle da implementação de políticas públicas no Brasil
O papel do poder judiciário na implementação de políticas públicas
Language: pt-BR
Pages: 124
Authors: Gabriel Martinez Raymundo
Categories: Law
Type: BOOK - Published: 2021-05-25 - Publisher: Editora Dialética
A sociedade contemporânea desenvolve-se cada vez mais rápido com o passar do tempo em todos os seus aspectos, sejam eles culturais, econômicos, tecnológicos e muitos outros que temos presente no mundo atual. Com relação ao campo jurídico não seria diferente, posto que as relações humanas dentro dessa esfera tem cada
Discricionariedade Política do Poder Judiciário – Cartonado
Language: pt-BR
Pages: 175
Authors: Eduardo Appio
Categories: Discretion
Type: BOOK - Published: 2006 - Publisher: Jurua Editora
Como compatibilizar a discricionariedade política de juízes não-eleitos pela população com as bases do pensamento ocidental contemporâneo e a tradição de representação popular? O autor propõe um debate em torno da origem e real motivação das decisões produzidas pelo Poder Judiciário. A partir de autores como Robert Alexy e Chaim
Controle judicial das políticas públicas no Brasil
Language: pt-BR
Pages: 287
Authors: Eduardo Appio
Categories: Judicial review
Type: BOOK - Published: 2005 - Publisher: Jurua Editora
Trata da intervenção do Poder Judiciário em áreas tradicionalmente afetas aos poderes Legislativo e Executivo no Brasil, como as de formular e executar políticas públicas, de natureza social e econômica. Enfoca as relações entre a democracia e a atividade jurisdicional através da Constituição. Analisa a Lei de responsabilidade Fiscal e
A judicialização do direito à saúde
Language: pt-BR
Pages: 56
Authors: BEATRIZ GRAEFF ZANOTELLI , REGIANE NISTLER
Categories: Law
Type: BOOK - Published: 2018-04-26 - Publisher: Deviant
A presente obra é dividida em três capítulos, onde se busca analisar a evolução do Estado, desde sua concepção absolutista até a social, alcançando o paradigma do Estado Democrático de Direito, que narra um ente preocupado com a efetivação de direitos elementares típicos da Democracia. Diz-se onde o direito através
Aproximação sistemática ao controle judicial das agências de regulação econômica no Brasil
Language: pt-BR
Pages: 265
Authors: Marcos Paulo Veríssimo
Categories: Law
Type: BOOK - Published: 2002 - Publisher:
O objetivo do presente trabalho é apreciar em termos gerais a inserção do controle judicial de atos praticados pelas agências de regulação no Brasil no sistema jurídico vigente neste país. Enfocando a atuação das agências sob o prisma do agigantamento do Poder Executivo no Estado Social, o autor apresenta a
Limites à Judicialização das Políticas Públicas de Saúde
Language: pt-BR
Pages: 188
Authors: Vinícius Ribeiro Cazelli
Categories: Law
Type: BOOK - Published: 2021-08-16 - Publisher: Editora Dialética
A obra teve por escopo analisar os limites para admissão de uma intervenção legítima do Poder Judiciário nas políticas públicas para atendimento do direito à saúde, discutindo a legitimidade, a possibilidade e a necessidade de intervenção do Poder Judiciário na garantia desse direito social. Além de discutir a judicialização da
Comentários à lei da defensoria pública
Language: pt-BR
Pages:
Authors: Daniel Guimaraes Zveibil, Gustavo Octaviano Diniz Junque, Gustavo Augusto Soares dos Reis
Categories: Reference
Type: BOOK - Published: 2021-06-21 - Publisher: Saraiva Educação S.A.
A Defensoria Pública é uma das novidades da Constituição Federal de 1988, época em que, tanto no Brasil como em outros países, foi nítida a preocupação com o efetivo acesso à justiça, sobretudo das pessoas necessitadas. Uma análise abrangente da Defensoria Pública requer reflexões sobre a teoria do acesso à
Segurança pública
Language: pt-BR
Pages:
Authors: Glina, Nathan
Categories: Law
Type: BOOK - Published: 2020-12-23 - Publisher: Grupo Almedina
O que é segurança pública? Mais importante, o que deve ser? Como a segurança pública se insere e relaciona no âmbito dos direitos humanos? O que se pode esperar de uma política pública de segurança? Como se pode controlar a atividade executiva e legislativa nesta seara? Quais são os direitos
Super-revisão concursos jurídicos
Language: pt-BR
Pages: 1236
Authors: Wander Garcia, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, Anna Carolina Bontempo, Arthur Trigueiros, Bruna Vieira, Camilo Onoda Caldas, Eduardo Dompieri, Fábio Tavares Sobreira, Fernando Leal Neto, Henrique Subi, Hermes Cramacon, José Antonio Apparecido Junior, Luiz Dellore, Márcio Rodrigues, Marcos Destefenni, Olney Queiroz Assis, Pedro Eduardo Zini Davoglio, Renan Flumian, Robinson Barreirinhas, Rodrigo Santamaria Saber, Savio Chalita, Silvio Luiz de Almeida, Vivian Calderoni
Categories: Law
Type: BOOK - Published: 2020-12-03 - Publisher: Editora Foco
A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria, b) ler a letra da lei, e c) treinar. As obras da coleção "Como Passar" cumprem muito bem os dois últimos papéis, pois trazem um número expressivo de questões, comentadas alternativa por alternativa,